O CAPAZ como ONG registrada e certificada, reserva o direito de permitir a exposição de seus assistidos nas suas mídias próprias (sites, folderes, redes sociais, etc), sem uso de nomes ou qualquer identificação direta por motivos de segurança.

Sobre imagem de crianças e adolescentes

Vamos desmistificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente? Vejamos o artigo 240 que trata especificamente da imagem dos nossos jovens:

ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Nem consideramos necessária a menção à imagens de violência, escravidão, tortura, pois estes são crimes hediondos e obviamente a lei exerce seu braço implacável para a proteção das crianças e adolescentes nesse quesito. Suas imagens igualmente são mais que proibidas, mas objetos jurídicos para colocar criminosos na cadeia.

Conclusão

Se as imagens mostram os garotos se divertindo, estudando, conhecendo locais diferenciados, eventos culturais, podemos e devemos, sim, usá-las. Acreditamos que até faz bem à sociedade e aos meninos, pois mostramos eles juntos com outras crianças, inclusive. É proibida a publicação de imagens com ações que são vedadas na lei, ilícitas, como as citadas acima. Com o devido julgamento do nosso departamento jurídico, que sempre mantém olhar atento, garantimos a todos que sempre verão imagens de crianças envoltas em muito amor, alegria e esforço.